RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000406-69.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000406-69.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 13/06/2024 15:57:24
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXCLUDENTES
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- RICHARD LOPES VASCONCELOS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RICHARD LOPES VASCONCELOS
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RICHARD LOPES VASCONCELOS
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR