APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001014-71.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001014-71.2023.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 30/01/2025 14:10:51
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 174, CPM - RIGOR EXCESSIVO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- GUILHERME POLLITANO COSTA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 1º DISTRITO NAVAL
- WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA
Representantes
- Advogado:
-
ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS
WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
GUILHERME POLLITANO COSTA
-
JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO
WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA
-
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
GUILHERME POLLITANO COSTA
-
VANESSA RIBEIRO ALEIXO
WILLIAM SANTA CECILIA DE OLIVERA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
GUILHERME POLLITANO COSTA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR