RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000009-38.2024.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000009-38.2024.7.12.0012
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 11/09/2024 12:15:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
- ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ANDRES ENRIQUE NORIEGA PRADA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR