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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000015-20.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000015-20.2025.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
15/01/2025 16:32:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
Partes
Acusado:
GABRYEL KAUE MAXIMIANO DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Vitima:
MATHEUS MENEZES DE MELO
Representantes
Advogado:
MATHEUS DUARTE ALVES
GABRYEL KAUE MAXIMIANO DOS SANTOS
Autoridade delegada:
BRUNO DA SILVEIRA TEIXEIRA
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000010-58.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000010-58.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
10/01/2025 10:35:43
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
2) 124
Partes
Interessado:
31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Recorrente:
CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
CARLOS DANIEL DE ARAUJO DUARTE
Representantes
Advogado:
MARIANA FLORENCIO DOS SANTOS
CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR