AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000569-49.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000569-49.2024.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 23/08/2024 14:19:59
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- ELIANO PAULINO SILVA
Representantes
- Advogado:
-
ELIANO PAULINO SILVA
ELIANO PAULINO SILVA
-
RAIMUNDO BORGES PEREIRA
ELIANO PAULINO SILVA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR