AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000017-72.2023.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000017-72.2023.7.08.0008
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
- Juiz(a):
- LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
- Data de Autuação:
- 10/02/2023 12:52:21
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
- Acusado:
- JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA
- Autoridade delegada:
-
JOSÉ CLABE PANTOJA DA ROCHA
CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR