AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000042-59.2022.7.10.0010
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000042-59.2022.7.10.0010
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
- Conselho:
- CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
- Data de Autuação:
- 18/07/2022 13:11:37
- Situação:
- REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
- Acusado:
- JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
- COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
-
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
- Autoridade delegada:
-
ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
- Procurador:
-
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR