MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000689-92.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000689-92.2024.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 06/11/2024 19:09:54
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Impetrado:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Impetrante:
- JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES

- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ARYELL CRISTINA LUSTOSA DA COSTA ARAÚJO ALVES
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR