APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000196-18.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000196-18.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 02/04/2024 11:14:00
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
- CAIO GONZAGA MERATH
- EVERALDO LEMOS DE CASTRO JUNIOR
- JEFERSON TELLES DA SILVA
- MARCELO CASTRO DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
EULER DA SILVA OLIVEIRA
ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
MARCELO CASTRO DA SILVA
JEFERSON TELLES DA SILVA
EVERALDO LEMOS DE CASTRO JUNIOR
CAIO GONZAGA MERATH
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR