APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000102-69.2022.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000102-69.2022.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 23/01/2025 18:03:56
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 166, CPM - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- TIAGO SILVA DOS SANTOS

- Interessado:
- 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
TIAGO SILVA DOS SANTOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR