APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000271-91.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000271-91.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 04/04/2023 11:56:44
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 9) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MARCELO DE FREITAS ALVES
- NELSON ARTUR PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA

- PAULO ALEXANDRE NERY DO NASCIMENTO

- TEMÍSTOCLES TOMÉ DA SILVA NETO
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ROBERTO COSTA
MARCELO DE FREITAS ALVES
-
MAURICIO MICHAELSEN
NELSON ARTUR PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA
-
SILVIA ROCHA SOARES
MARCELO DE FREITAS ALVES
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
PAULO ALEXANDRE NERY DO NASCIMENTO
TEMÍSTOCLES TOMÉ DA SILVA NETO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR