CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 7000355-62.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000355-62.2023.7.01.0001
- Classe:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 10/09/2024 11:54:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, § 2º, CPM - HOMICIDIO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,ART. 150, CPM - ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 154, CPM - ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Interessado:
- 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- MARIA DE FATIMA BARBOSA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Suscitado:
- BRUNO EDUARDO DE FATIMA
- EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
- FABIANO ELOI DOS SANTOS
- JOSE RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO
- JULIO ALMEIDA RE
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- LEANDRO MAIA BUENO
- RAFAEL CUNHA DA COSTA SA
- RENATO DE OLIVEIRA ALVES
- SAMUEL DE SOUZA DE OLIVEIRA
- SIDNEY DE OLIVEIRA BARROS
- Suscitante:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE
- Vitima:
- DAVID WILSON FLORENÇO DA SILVA
- MARCOS PAULO RODRIGUES CAMPOS
- WELLINGTON GONZAGA DA COSTA FERREIRA
Representantes
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR