EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000425-75.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000425-75.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 25/06/2024 13:40:02
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANDERSON LOBATO BRAGA

Representantes
- Advogado:
-
LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS
ANDERSON LOBATO BRAGA
- Procurador:
-
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR