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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-50.2025.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-50.2025.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
14/01/2025 12:57:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Partes
Acusado:
FERNANDO NUNES TAVARES
JOSÉ CARLOS SILVACORONEL / AERONÁUTICA
LOURIVAL CAMPOS SÃO LEÃOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
MURILO ROMUALDO VIANA FILHOCORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE SALVADOR
Representantes
Advogado:
DIEGO GUEDES DA SILVA
MURILO ROMUALDO VIANA FILHO
JOSÉ CARLOS SILVA
Autoridade delegada:
GABRIEL GARCIA DE OLIVEIRA
BASE AÉREA DE SALVADOR
MARCOS SILVA GOMES
BASE AÉREA DE SALVADOR
Procurador:
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000050-59.2022.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-59.2022.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/01/2025 17:20:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CARLOS EDUARDO TEIXEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Interessado:
BASE AÉREA DE SALVADOR
Representantes
Advogado:
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
EDSON BRASIL DE MATOS NUNES
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR