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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000694-50.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000694-50.2025.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
25/06/2025 11:37:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 176, CPM - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
Partes
Acusado:
BRUNO BENTO DA SILVA
HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES
KAUA DA SILVA VIEIRA
KAUAN RAFAEL AMORIM MELO DUARTE
LUAN DOS SANTOS VIANA
MARCELO FABIREZA DE SOUZA LIMA
PEDRO HENRIQUE CABRAL NEVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALA 11
BASE AÉREA DO GALEÃO
Vitima:
CAIO DAVID TRAJANO DA SILVA
DANIEL LIMA LOPES FERREIRA
DANIEL SABOIA DOS SANTOS
KAUE RIBEIRO DE LIMA
LUAN FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES
NATAN DO NASCIMENTO GOZZI
THIAGO DA SILVA MARTINS MELLO
Representantes
Advogado:
GUSTAVO JOSE FERREIRA
KAUAN RAFAEL AMORIM MELO DUARTE
SHIRLEY MARY PEREIRA
KAUA DA SILVA VIEIRA
Autoridade delegada:
EDGARD GOMES ALMEIDA
ALA 11
EDUARDO VENIERIS MACHADO
ALA 11
FELIPE MARTINS PEÇANHA
ALA 11
ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS
BASE AÉREA DO GALEÃO
JULIAN DIAS MOREIRA
ALA 11
LEANDRO BORGES DELATORRE
ALA 11
MARIO AUGUSTO BELIZARIO DE ANDRADE
ALA 11
Comandante:
FÁBIO FERREIRA SILVA
BASE AÉREA DO GALEÃO
LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES
ALA 11
MARCELL BARROS DE PAULA
BASE AÉREA DO GALEÃO
PAULINE DA SILVEIRA ENGEL
ALA 11
Procurador:
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
LUAN DOS SANTOS VIANA
MARCELO FABIREZA DE SOUZA LIMA
BRUNO BENTO DA SILVA
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUAN DOS SANTOS VIANA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
LUAN DOS SANTOS VIANA
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUAN DOS SANTOS VIANA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000704-61.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000704-61.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
13/11/2024 11:09:38
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EFEITOS DA CONDENAÇÃO,REPARAÇÃO DO DANO
Partes
Interessado:
MARCOS VINICIUS RAMOS DO NASCIMENTO
WELLINGTON BORK
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
INÁCIO DAS NEVES CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
LUIS FELIPE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Vitima:
DIOGO LURRÃ FRANZ BARBOSA,
Representantes
Advogado:
CLAUDIA ADRIANA MASTRANGELO GONÇALVES
LUIS FELIPE DE SOUZA
MICHELE PERES CORREA MIRAPALHETE
INÁCIO DAS NEVES CUNHA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR