APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000216-09.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000216-09.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 05/04/2024 14:27:23
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JONATAN DOS SANTOS GÜNTZEL

- LEONARDO MANIQUE DA LUZ

- MAURÍCIO CACERES RODRIGUES

- PETERSON DA SILVA ZANELLA

- Interessado:
- DANILO ADEMAR ALVES CHAVES
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO RIGHI SEVERO
DANILO ADEMAR ALVES CHAVES
-
MARIÂNGELA BARCELOS DA SILVEIRA CAVALHEIRO
DANILO ADEMAR ALVES CHAVES
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
PETERSON DA SILVA ZANELLA
MAURÍCIO CACERES RODRIGUES
JONATAN DOS SANTOS GÜNTZEL
LEONARDO MANIQUE DA LUZ
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR