APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000132-45.2024.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000132-45.2024.7.02.0002
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 21/10/2024 13:47:01
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MATHEUS DE QUEIROZ MARINHO SILVA
Representantes
- Advogado:
-
JORCASTA CAETANO BRAGA
MATHEUS DE QUEIROZ MARINHO SILVA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR