HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000027-94.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000027-94.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 20/01/2025 14:17:53
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Partes
- Interessado:
- JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS

Representantes
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR