AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000110-41.2025.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000110-41.2025.7.12.0012
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Conselho:
- ÓRGÃO SINGULAR
- Juiz(a):
- ATALIBA DIAS RAMOS
- Data de Autuação:
- 06/05/2025 18:23:49
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Partes
- Acusado:
- GEAN FERNANDES DE FARIAS
- RAVEL RIBEIRO FERREIRA

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
- Advogado:
-
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
GEAN FERNANDES DE FARIAS
- Autoridade delegada:
-
GLENDA CRISTINA SILVA DE AQUINO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
-
JESSICA FRANQUELINE PEREIRA DE SOUZA
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
-
MOISES DA SILVA CARNEIRO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
-
REMULO PINHO MARTINS
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
- Comandante:
-
FABIO ROBERTO SANTOS ALCANTARA
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR