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Filtros Aplicados: Assunto = CPM - INOBSERVANCIA DE LEI Assunto = CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000017-04.2025.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000017-04.2025.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/02/2025 15:00:56
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Acusado:
ALANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
Advogado:
MARCELO CORREA DA SILVA
ALANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES
Autoridade delegada:
FELIPE DE ATAÍDE SENNA VIEIRA
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
JAIRO DIONISIO JULIÃO
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
WILLIAM ANTONIO MIRANDA SILVA
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000104-24.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000104-24.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
18/06/2024 15:02:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 346, CPM - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Partes
Acusado:
ALUISIO LEONARDO DE BARROSSUBOFICIAL / MARINHA
LENILSON OLIVEIRA DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
PABLO RICARDO DA COSTA SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
NAVIO PATRULHA GUAÍBA
NAVIO-PATRULHA MACAU
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
ALUISIO LEONARDO DE BARROS
PABLO RICARDO DA COSTA SOUZA
FRANCISCO MICHELL DO NASCIMENTO NETO
ALUISIO LEONARDO DE BARROS
GELSON PAULO DE AZEVEDO
LENILSON OLIVEIRA DA SILVA
JAILTON ALVES PARAGUAI
ALUISIO LEONARDO DE BARROS
Autoridade delegada:
AILTON LUIZ NASCIMENTO VIANNA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
EWERTON FERREIRA GONCALVES
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
GEISSON CUNHA CARVALHO
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
HUGO LEONARDO DA SILVA FERREIRA
NAVIO PATRULHA GUAÍBA
JANAINA DE SANTIAGO LIMA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
KARICIA KARICIANE GALVÃO DA SILVA PEREIRA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
LAÍSSA REGINA BERTOLDO DA SILVA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
RAPHAEL SIQUEIRA DA SILVA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
ROBERT LEVY DE JESUS DO NASCIMENTO FILHO
NAVIO PATRULHA GUAÍBA
Comandante:
ALEXANDER REIS LEITE
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
ALINE VIEIRA LOUZADA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
HAGLER MEDEIROS JULIANELLI
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
JOSIMAR BORGES DE LIMA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO NORDESTE
LEANDRO JUSTINO DE ABREU
NAVIO-PATRULHA MACAU
LISEO ZAMPRONIO
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
RAFAEL SOUZA LOUZADA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
RENAN DA SILVA FARIA
NAVIO-PATRULHA MACAU
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
Procurador:
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000407-54.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000407-54.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
13/06/2024 16:58:56
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
JONE RAMAGERA TROTTE
Representantes
Advogado:
ERIC DE SÁ TROTTE
JONE RAMAGERA TROTTE
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR