APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000008-87.2023.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000008-87.2023.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 19/11/2024 10:31:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR