APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000047-70.2023.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000047-70.2023.7.06.0006
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 14/03/2025 09:19:44
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA

- Interessado:
- BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
- CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA)
- COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
- HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
- Vitima:
- ENILE DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA
Representantes
- Advogado:
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA
-
PEDRO VICTOR MACHADO
CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR