AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000775-96.2025.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000775-96.2025.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- MARIANA QUEIROZ AQUINO
- Data de Autuação:
- 11/07/2025 16:30:57
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,ART. 155, CPM - INCITAMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 219, CPM - OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Acusado:
- PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR