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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000592-58.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000592-58.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
26/08/2025 18:08:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 339, CPM - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
COMANDO LOGÍSTICO
DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA
HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK
JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES
LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO
RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SERGIO SANTELLI DA SILVA
Representantes
Comandante:
ALEXANDRE DE CARVALHO
COMANDO LOGÍSTICO
FABIO CRUZ AJALA
COMANDO LOGÍSTICO
Delegado chefe da polícia federal:
FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
COMANDO LOGÍSTICO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME
LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO
AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA
HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK
JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES
RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SERGIO SANTELLI DA SILVA
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000266-68.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000266-68.2025.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
13/03/2025 10:58:58
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 339, CPM - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
Partes
Acusado:
ALEXANDRE LOPES ALVES1º SARGENTO / MARINHA
JOCÉLIA ASSUMPÇÃO DE FREITAS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
JOCÉLIA ASSUMPÇÃO DE FREITAS
TÂNIA MONIQUE FAIAL CORRÊA
ALEXANDRE LOPES ALVES
Procurador:
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000032-07.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000032-07.2024.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
07/02/2024 15:00:05
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 339, CPM - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
Partes
Autoridade delegada:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:
BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDA
COMERCIAL GUTIERREZ LTDA
COMERCIAL PJ - LTDA
LOPUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JOSEANO RODRIGUES GOMES
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR