RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000592-58.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000592-58.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 26/08/2025 18:08:35
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 339, CPM - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
- CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- COMANDO LOGÍSTICO
- DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME
- DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
- EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA
- HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK
- JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES
- LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO
- RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
- SERGIO SANTELLI DA SILVA
Representantes
- Comandante:
-
ALEXANDRE DE CARVALHO
COMANDO LOGÍSTICO
-
FABIO CRUZ AJALA
COMANDO LOGÍSTICO
- Delegado chefe da polícia federal:
-
FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
COMANDO LOGÍSTICO
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DISCON CONFECÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME
LUIZ HENRIQUE RAMOS DE MELLO
AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA
CANELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA
EDUARDO ALEXANDRE PEREIRA
HICHAME DE SOUZA MOUZAYEK
JOÃO PEDRO CARVALHO MENEZES
RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SERGIO SANTELLI DA SILVA
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR