EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000284-22.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000284-22.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 30/04/2025 15:33:33
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, § 2º, CPM - HOMICIDIO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL,PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA,OMISSÃO DE SOCORRO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA

- GABRIEL CHRISTIAN HONORATO

- GABRIEL DA SILVA DE BARROS LINS

- JOÃO LUCAS DA COSTA GONÇALO

- LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA

- MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA

- MATHEUS SANT ANNA CLAUDINO

- ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO

- Vitima:
- LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
Representantes
- Advogado:
-
ALICE MAC DOWELL VERAS
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
-
ANDRÉ PERECMANIS
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
-
INGRID MELLO ABREU COIMBRA
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO
JOÃO LUCAS DA COSTA GONÇALO
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA
GABRIEL CHRISTIAN HONORATO
MATHEUS SANT ANNA CLAUDINO
MARLON CONCEIÇÃO DA SILVA
GABRIEL DA SILVA DE BARROS LINS
FABIO HENRIQUE SOUZA BRAZ DA SILVA
-
NICOLLE DOS SANTOS GARCIA
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO
-
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
-
RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO
-
RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES
LUCIANA DOS SANTOS NOGUEIRA
-
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
ÍTALO DA SILVA NUNES ROMUALDO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR