EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000605-91.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000605-91.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 24/09/2024 14:46:12
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- WESLLEN EVANDRO MARQUES GONÇALVES

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WESLLEN EVANDRO MARQUES GONÇALVES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR