APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000158-64.2024.7.11.0011
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000158-64.2024.7.11.0011
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/12/2024 13:28:25
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- WENDELL RODRIGUES DIAS
- Interessado:
- BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
WENDELL RODRIGUES DIAS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR