APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000165-95.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000165-95.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 18/03/2024 11:41:34
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MIGUEL DE ANDRADE MEDEIROS

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MIGUEL DE ANDRADE MEDEIROS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MIGUEL DE ANDRADE MEDEIROS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR