RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000735-81.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000735-81.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 26/11/2024 14:52:28
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 346, CPM - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Requerente:
- PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
RICARDO MEDRADO DE AGUIAR
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
-
RUYTER DE MIRANDA BARCELOS
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR