APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000354-82.2020.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000354-82.2020.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/04/2025 12:51:11
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PHILIPPE MESSERY TORRES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PHILIPPE MESSERY TORRES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PHILIPPE MESSERY TORRES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR