HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000055-62.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000055-62.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 07/02/2025 11:51:28
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- LEONARDO FABIANO ATIR

- YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA
LEONARDO FABIANO ATIR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR