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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000114-83.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000114-83.2022.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
06/05/2022 10:25:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ARMANDO VIEIRA DE MATOS NETO2º TENENTE / EXÉRCITO
ROSIANE PICANÇO ROCHA MARTINS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Representantes
Advogado:
DANYELA CHRISTINA ARAÚJO CÂMARA
ROSIANE PICANÇO ROCHA MARTINS
RONALDO DOS SANTOS
ARMANDO VIEIRA DE MATOS NETO
Autoridade delegada:
BRUNO BRAGA DA SILVA SOUSA
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
GABRIEL GUIMARÃES MENDES
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
GUILHERME ROLIM MEIRELES DE SALLES
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
NAZARÉ SUELEN ANDRADE DE SOUZA
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:
JOSINALDO LOPES DE MENESES
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000302-48.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000302-48.2022.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
03/05/2022 12:22:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,PENALIDADES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
ANTONIO MARTINS DE ALENCARCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GASPAR PEREIRA DE CASTRO JÚNIOR
ANTONIO MARTINS DE ALENCAR
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR