RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001090-61.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001090-61.2024.7.01.0001
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 03/12/2024 13:29:55
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Recorrido:
- CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
- FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR