RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000057-32.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000057-32.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 07/02/2025 15:29:17
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ANTONIO VANTUIR COSTA DA SILVA

- KARINA SANTOS PACHECO
- ROGÉRIO SOARES DE SOUSA

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
ROGÉRIO SOARES DE SOUSA
-
YAN CALVENTE SIQUEIRA
KARINA SANTOS PACHECO
ANTONIO VANTUIR COSTA DA SILVA
- Procurador:
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR