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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-47.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-47.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
22/01/2024 13:37:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
MATHEUS DE SOUZA LAGO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FABRÍCIO MARTIN DE PAIVA
MATHEUS DE SOUZA LAGO
FÁBIO WILLIAM JOSÉ DE ASSIS
MATHEUS DE SOUZA LAGO
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000011-77.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-77.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
15/01/2024 13:05:34
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DIOGO MATOSO SCHMIDT DE ANDRADESOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
DIOGO MATOSO SCHMIDT DE ANDRADE
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIOGO MATOSO SCHMIDT DE ANDRADE
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR