ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7001222-21.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001222-21.2024.7.01.0001
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
- Data de Autuação:
- 05/11/2024 18:07:04
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Investigado:
- STENIO JOSE DE GOUVEIA
Representantes
- Procurador:
-
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
STENIO JOSE DE GOUVEIA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
STENIO JOSE DE GOUVEIA
-
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
STENIO JOSE DE GOUVEIA
-
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
STENIO JOSE DE GOUVEIA