EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000529-67.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000529-67.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 07/08/2024 13:41:36
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- EDUARDO GOMES PIERI

Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
EDUARDO GOMES PIERI
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
EDUARDO GOMES PIERI
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR