AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000298-74.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000298-74.2023.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 12/04/2023 15:15:58
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- CHARLES ARRUDA HOLANDA

Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
CHARLES ARRUDA HOLANDA
-
EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS
CHARLES ARRUDA HOLANDA
-
LUCIANO ANDRADE LAGO
CHARLES ARRUDA HOLANDA
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR