HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000650-95.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000650-95.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 22/10/2024 21:34:09
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- EMANUEL ISRAEL DIAS DE ARAÚJO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
EMANUEL ISRAEL DIAS DE ARAÚJO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EMANUEL ISRAEL DIAS DE ARAÚJO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR