APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000352-29.2023.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000352-29.2023.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 20/12/2024 18:21:29
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- WENDELL RODRIGUES DUARTE

- Interessado:
- 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
- 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
WENDELL RODRIGUES DUARTE
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR