APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000284-56.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000284-56.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 26/04/2024 14:35:37
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
- 2) 124
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS

Representantes
- Advogado:
-
CAMILA INACIO DOS SANTOS MACEDO
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
-
KENNIO JOÃO BORGES DA SILVA
PEDRO HENRIQUE INACIO DE ASSIS
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR