MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000111-95.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000111-95.2025.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 27/02/2025 14:32:26
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 343, CPM - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Partes
- Impetrante:
- HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
HELMAR ARAUJO MARQUES DE ALMEIDA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR