APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000627-56.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000627-56.2023.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/01/2025 14:15:16
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
- UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR