HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000238-51.2024.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000238-51.2024.7.07.0007
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
- Juiz(a):
- MARIA DO SOCORRO LEAL
- Data de Autuação:
- 05/12/2024 17:51:43
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
Partes
- Impetrado:
- 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO 3ª REGIÃO
- Interessado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO
Representantes
- Advogado:
-
JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO
JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO
- Autoridade delegada:
-
FAUSTO DE LIMA NECHET
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
-
REBECKA FERREIRA DOS SANTOS
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- Comandante:
-
JOSÉ EVÂNIO GUEDES JÚNIOR
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
-
VIVIANNE SALES DA SILVA CASTRO
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- Procurador:
-
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR