RECURSO DE OFÍCIO N.º 7001261-18.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001261-18.2024.7.01.0001
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 17/02/2025 11:31:56
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Recorrido:
- MARCELO FRANÇA DOS SANTOS FILHO

Representantes
- Advogado:
-
MARCO AURELIO DUARTE STODUTO
MARCELO FRANÇA DOS SANTOS FILHO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR