RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000450-54.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000450-54.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 27/06/2025 11:06:26
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
- Recorrente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- SAMUEL VICTOR GUIMARAES DE SOUZA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SAMUEL VICTOR GUIMARAES DE SOUZA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR