RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000224-49.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000224-49.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 08/04/2025 15:41:28
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
- GUTEMBERG FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
GUTEMBERG FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR