APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000456-95.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000456-95.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 05/07/2024 12:01:56
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- RICARDO CARDOSO EIKO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RICARDO CARDOSO EIKO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RICARDO CARDOSO EIKO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR