APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000030-87.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000030-87.2023.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 24/09/2024 09:49:24
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- PRISCILA DOS REIS FERNANDES

- Interessado:
- BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
- HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
- UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
- Vitima:
- ALEXANDRE FONSECA SOARES
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PRISCILA DOS REIS FERNANDES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR